Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Recurso em Habeas Corpus. Falsificação de moeda. Prisão Preventiva

Revelia do recorrente.

Proposta que tramita na Câmara estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF

O prazo limite vale para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou em Mandado de Segurança (MS).

Arquivado pedido de entidades desportivas que pretendiam garantir o funcionamento de bingos

Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society argumentavam que o futebol society é uma modalidade esportiva amadora e enfrenta grandes dificuldades para angariar recursos para o seu funcionamento.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretendida a revogação da medida.

Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Magistrado afastado da função não tem direito a férias

STJ negou pedido feito pelo magistrado, o qual pretendia receber em dinheiro o valor correspondente às suas feitas, acrescido do abono constitucional de um terço

TJDFT deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que apreciar novamente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear bens do deputado federal Ciro Nogueira Lima (PP/PI).

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

forma inovadora, tornar o processo administrativo mais eficiente.

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

O entendimento é da Primeira Turma.

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Prisão preventiva. Paciente beneficiado com extensão da decisão que concedeu liberdade provisória a co-réu.

Idoneidade.

TJDFT nega pedido da Viplan para suspender licitação para renovar frota de ônibus do DF

Empresa pretendia suspender abertura de envelopes até que STJ julgasse o mérito do Recurso Especial impetrado

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso